MT multa empresas em R$ 1,4 mi por falta da nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso determinou desde novembro do ano passado R$ 1,4 milhão em multas a empresas que, mesmo obrigadas, não emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo o Fisco, atualmente 14.025 empresas mato-grossenses são obrigadas a utilizar a NF-e, em substituição às notas fiscais em papel, mas somente 7.955 estão fazendo uso do documento eletrônico. O início da obrigatoriedade, em suas várias etapas, foi prorrogado sucessivas vezes pela Sefaz a pedido dos contribuintes, mas, ainda assim, muitas empresas não se adequaram à exigência.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, afirmou que o Estado decidiu exigir a emissão da NF-e dos 14.025 contribuintes porque a sistemática permite ampliar o controle fiscal sobre as operações tributadas pelo ICMS. O documento eletrônico possibilita o acompanhamento em tempo real das operações comerciais e um intercâmbio mais efetivo de informações entre as administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal. “Com isso, reduzem-se as brechas para a sonegação fiscal”, diz Moraes.

Ele observa que a utilização do documento fiscal eletrônico proporciona benefícios também aos contribuintes e contabilistas, como a redução dos gastos com impressão e aquisição de papel; simplificação de obrigações acessórias, como, por exemplo, dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF); redução de tempo de parada dos caminhões em postos fiscais de divisa entre os Estados; e eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias.

Fonte: Agência Estado