Tributos sofrem 15 atualizações nesta sexta

Foi uma mudança em âmbito federal e as 14 restantes na categoria estadual/municipal

A legislação tributária passou por 15 atualizações nesta quinta-feira (25), segundo levantamento do Editorial IOB.

Foi uma mudança em âmbito federal e as 14 restantes na categoria estadual/municipal.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

ICMS - Alagoas - Substituição tributária - Aplicação dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008
Despacho SE/Confaz nº 163, de 23.02.2010 - DOU de 25.02.2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS nºs 104/2008 e 106/2008.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

ALAGOAS
ICMS - Nota fiscal de venda a consumidor online - Download do arquivo digital - Impressão - Alteração
Instrução Normativa Sef nº 4, de 23.02.2010 - DOE AL de 24.02.2010
Altera a Instrução Normativa Sef nº 38, de 13.11.2008, que disciplina a emissão e o cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor online (NFVC-online).

AL/Maceió
ISS - TLFLIF - Lançamento - Exercício financeiro de 2010 - Forma de pagamento
Portaria SMF nº 6, de 22.02.2010 - DOM Maceió de 24.02.2010
Efetua o lançamento de ofício dos seguintes tributos municipais: Imposto Sobre Serviços e Taxa de Licença e Fiscalização de Licença para Localização Instalação e Funcionamento.

ISS - Exercício financeiro de 2010 - Sociedades de Profissionais - Datas de vencimento
Portaria SMF nº 7, DE 22.02.2010 - DOM Maceió de 24.02.2010
Fixa as datas de vencimento do ISS, exercício 2010, para os contribuintes considerados como Sociedades de Profissionais.

MINAS GERAIS
ICMS - Hipóteses de isenção - Fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual ou municipal - Hipóteses de redução da base de cálculo
Decreto nº 45.313, de 24.02.2010 - DOE MG de 25.02.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002.

ICMS - Produtor rural - Inscrição do estabelecimento - Regularização do estoque de produtos ou insumos - Alteração
Decreto nº 45.314, de 24.02.2010 - DOE MG de 25.02.2010
Altera o Decreto nº 45.030, de 29.01.2009, que alterou o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002.

ICMS - Produtor rural - Inscrição do estabelecimento - Exigência de crédito tributário - Alteração
Decreto nº 45.315, de 24.02.2010 - DOE MG de 25.02.2010
Altera o Decreto nº 45.030, de 29.01.2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002, e dá outras providências.

MG/Belo Horizonte
Estacionamentos públicos e privados - Reserva de vagas para
idosos
Lei nº 9.831, de 23.02.2010 - DOM Belo Horizonte de 24.02.2010
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município.

PARÁ
Cadastro Ambiental Rural - Imóveis rurais com áreas até 300ha -
Criação de Projetos Estaduais de Assentamento - Regulamentação
Instrução Normativa Conjunta Sema/Iterpa nº 1, de 02.02.2010 - DOE PA de 24.02.2010
Disciplina a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA), para regularização fundiária de imóveis rurais com áreas até 300ha e criação de Projetos Estaduais de Assentamento em suas diferentes modalidades, e dá outras providências.

PARAÍBA
UFR - Unidade Fiscal de Referência - Atualização do Valor
Portaria Gser nº 17, de 22.02.2010 - DOE PB de 24.02.2010
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB) para R$ 29,43.

PARANÁ
ICMS - Alíquota do IPI - Convênio ICMS nº 116/2009 - Fármacos e medicamentos - Transporte Ferroviário de Passageiros - Táxi - Unidades Modulares de Saúde - Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS) - Danfe - Alteração
Decreto nº 6.327, de 22.02.2010 - DOE PR de 22.02.2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21.12.2007.

RJ/Rio de Janeiro
IPTU - Débitos - Regularização - Prazo até 26.02.2010
Comunicado SMF s/nº, de 25.02.2010 - DOM Rio de Janeiro de 25.02.2010
Informa que os contribuintes com débitos do IPTU de 2008 têm até 26.02.2010 para regularizar a sua situação.

SC/Florianópolis
ISS - Cumprimento de obrigações tributárias, principais e acessórias - Prorrogação de prazos
Decreto nº 7.912, de 19.02.2010 - DOM Florianópolis de 23.02.2010
Prorroga os prazos para o cumprimento de obrigações tributárias, principais e acessórias, relativamente ao ISS, exceto para os profissionais autônomos e sociedades simples, e dá outras providências.

SE/Aracaju
Transporte - Proprietários de veículos ciclomotores - Prazo para adequação - Celebração de convênios - SMTT
Decreto nº 2.532, de 19.01.2010 - DOM Aracaju de 25.01.2010
Regulamenta o § 1º do art. 3º da Lei nº 3.811/2009, no que tange à celebração
de convênios e ao prazo para adequação dos proprietários de veículos ciclomotores.

TOCANTINS
ICMS - Obrigatoriedade e credenciamento dos contribuintes - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e) - Alteração
Portaria Sefaz/SGT nº 39, de 22.02.2010 - DOE TO de 24.02.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 18, de 16.03.2009.

por FinancialWeb